¶ Objetivo
Autorização para aplicação de reajuste anual das contraprestações pecuniárias dos planos individuais e familiares.
¶ Siglas e Definições
- ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
- POP – Procedimento Operacional Padrão
- DOU – Diário Oficial da União
- GRU – Guia de Recolhimento da União
- GEAR – Gestão Eletrônica de Autorização de Reajuste
- TSS – Taxa de Saúde Suplementar
- TRC - Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária
¶ Abrangência
Este procedimento se aplica à Diretoria de Desenvolvimento de Sistema.
¶ Materiais
Computador (Internet, site ANS – Portal Operadoras, Office, E-mail)
¶ Tarefas
No mês de Março de cada ano a operadora deve solicitar autorização à ANS para aplicação de reajuste dos planos de pessoas físicas. Para essa solicitação é obrigatório o pagamento da TSS/TRC.
- Entrar no Portal Operadoras - https://www2.ans.gov.br/ans-idp/, Inserir login e senha determinados pela ANS.
¶ Figura 1 - Portal Operadoras
- Selecionar Operadora – Financeiro
¶ Figura 2 - Financeiro
- Selecionar Pagamentos - Taxa por Ato
¶ Figura 3 - Pagamentos
- Selecionar TRC
¶ Figura 4 - TRC
- Imprimir GRU e encaminhar para o Setor Financeiro, que deverá realizar pagamento na data do vencimento.
¶ Figura 5 - GRU
- Receber do Setor Financeiro GRU quitada, por e-mail.
- Salvar em pasta própria.
¶ Figura 6 - Pasta
- Entrar no Portal Operadoras - https://www2.ans.gov.br/ans-idp/, Inserir login e senha determinados pela ANS.
¶ Figura 7 - Portal Operadoras
- Selecionar Produto GEAR
¶ Figura 8 - GEAR
- Clicar em “Solicitação de Autorização para Aplicação de Reajuste” – Continuar
¶ Figura 9 - Gestão 1
- Na tela seguinte, confirme as declarações de ciência. Clicar em Continuar.
¶ Figura 10 - Gestão 2
- Após confirmar as declarações de ciência, será aberta a tela para anexar comprovante de pagamento da Taxa por Pedido de Reajuste de Contraprestação Pecuniária (TRC).
Nome do arquivo: 419168_PAGAMENTO_TRC_01.pdf.pdf
O(s) arquivo(s) enviado(s) pela operadora deverá(ão) estar no formato PDF (Portable Document Format), respeitando o padrão de nomenclatura estabelecido no Anexo I, da Instrução Normativa – IN nº 51, de 27 de janeiro de 2017, da Diretoria de Habilitação e Normas dos Produtos – DIPRO. Deverá ser anexado pelo menos um arquivo.
IN 51:
O padrão de nomenclatura dos arquivos deverá ser REGANS_ASSUNTO_NN.pdf, em que:
a. REGANS: registro da operadora na ANS, sem hífen ou espaçamento entre os números;
b. ASSUNTO: de acordo com a solicitação e documento a ser encaminhado à ANS, conforme a seguir; - b1. PAGAMENTO_TRC;
c. NN: (01,02,03.....) número do documento para controle em caso de envio de mais de um arquivo referente ao mesmo assunto.
¶ Figura 11 - Gestão 3
- O GEAR efetuará as verificações necessárias ao processamento de recebimento da solicitação de autorização para aplicação de reajuste. Ao ser exibida a Tela de Conclusão, abaixo, encerre o Aplicativo, clicando em Concluir.
¶ Atenção!
Após encerrar o Aplicativo, verifique a caixa de entrada do endereço eletrônico escolhido para receber a mensagem de confirmação.
Caso não receba o e-mail de confirmação de recebimento de solicitação de autorização para aplicação de reajuste, em até 24 horas, efetue a consulta ao Andamento do Processo de Solicitação de Reajuste, no site da ANS:
¶ Figura 12 - Site ANS
¶ Figura 13 - Processos de reajuste
- Caso não conste informação sobre processo de reajuste e data do protocolo de solicitação igual à data em que foi realizada, efetue nova solicitação.
- Quando autorizado o reajuste para a Operadora, esta recebe, via Portal Operadoras, Ofício da DIPRO.
Receber Ofício do setor Regulatório e salvar em pasta própria.
¶ Figura 14 - Ofício
- Quando autorizado percentual de reajuste pela ANS, é publicado no DOU. Imprimir página do DOU em pdf e salvar em pasta própria. A partir desta publicação podemos reajustar os contratos.
¶ Figura 15 - DOU
- Encaminhar os 2 documentos (Ofício e DOU) para os setores interessados, com cópia para a presidência.
¶ Possíveis Falhas/Erros da Tarefa
Sistema informatizado indisponível
GRU não paga
¶ Ações de Correção das Falhas
Sistema informatizado indisponível - Abrir chamado em caráter de urgência para o setor de Suporte em T.I.
GRU – Solicitar providências – setor Financeiro
¶ Ações de Contingências
N/A
¶ Indicadores Relacionados ao procedimento
N/A
¶ Registros
GRU
Comprovante de Pagamento
E-mail de confirmação
Ofício GEAR
DOU
¶ Referências Bibliográficas
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS RN Nº 171 DE 29 DE ABRIL DE 2008
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO IN Nº 51 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
DIPRO - Gestão Eletrônica de Autorização de Reajuste – GEAR Manual do Usuário 28 de fevereiro de 2018
¶ Controle de Alterações
¶ Item Obsoleto
Revisão: 00
¶ Atualização
Revisão: 00